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Promoção Dia das Mães: “presente o ano inteiro”

 

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

DIA DAS MÃES SÃO LUIS SHOPPING 2019 CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 06.002385/2019

  • – EMPRESAS PROMOTORAS:
    • – Empresa Mandatária:

Razão Social: IVALDO DOS SANTOS PROMOCOES

Endereço: PERCILIO BENEDITO DESAN (CACADOR) Número: 135 Bairro: JARDIM ITAMARATI Município:

BOTUCATU UF: SP CEP:18608-007 CNPJ/MF nº: 23.149.564/0001-96

  • – Aderentes:

 Razão Social: SÃO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA, Endereço: PROFESSOR CARLOS CUNHA 1000 Número: 1000 Complemento: COND  SHOPPING SAO LUIS   SALA  1 Bairro: JARACATY Município: SAO LUIS UF: MA CEP:65076-907  CNPJ/MF nº:01.637.668/0001-07

  • – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso
  • – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: São Luís/MA
  • – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 24/04/2019 a 15/05/2019
  • – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 24/04/2019 a 15/05/2019
  • – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Promoção “Dia das Mães São Luis Shopping 2019” é uma promoção assemelhada a concurso realizada pela empresa São Luis Administradora de Shopping Center Ltda e lojas aderentes, localizadas no São Luis Shopping Center, válida para o período de 24/04/2019 a 15/05/2019, exclusivamente para pessoas físicas residentes e domiciliadas no território nacional.

Prêmio: 01 (um) Vale Compras no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Valor total de prêmios será de R$ 20.000,00 (vinte mil  reais).

O consumidor terá direito a um cupom a cada R$ 200,00 (duzentos reais), ou seus múltiplos em compras, realizadas no período de 24/04/2019 à 15/05/2019, nas lojas participantes da promoção, até as 16h00min.

O cliente deverá apresentar e efetuar a troca do cupom fiscal, pelo cupom da campanha no posto de troca, que estará localizado defronte à Praça de alimentação do piso 2. Poderão ser acumulados e/ou somados os cupons fiscais para atingir o valor mínimo para troca do respectivo cupom. Após a entrega do cupom, a nota fiscal e/ou cupom fiscal apresentado será carimbada, não podendo ser reapresentado para outra troca. Havendo saldo nos valores que não complete os múltiplos de R$200,00 em cada troca, este saldo será descartado não podendo ser acumulado e/ou somado ao saldo de outra compra.

Em caso do participante ser menor de idade e o mesmo não ter RG e CPF, deverá fornecer os dados para preenchimento do cupom com os dados completos do seu responsável legal, uma vez que não será possível o preenchimento do cupom com dados de mais de uma pessoa.

O participante deverá dirigir-se ao posto de troca de cupom, fornecendo seus dados pessoais, como nome completo, endereço completo, telefone, endereço eletrônico (e.mail) e CPF, para preenchimento eletrônico do cupom, sendo que após emissão do cupom, deverá responder manualmente a seguinte pergunta: “Qual o Shopping que te faz compartilhar os melhores momentos?”, colocando-o na urna localizada defronte à Praça de alimentação do piso 2, até as 16h00min, do dia 15/05/2018, para participar da apuração que será realizada na mesma data, às 19 horas.

Serão válidos apenas os cupons impressos eletronicamente pelo São Luis Shopping Center.

Não terá direito a troca de cupom o cliente que efetuar compras em lojas não participantes da promoção, eximindo-se a promotora de qualquer responsabilidade ou obrigação em relação à troca por cupons de comprovantes de compras de lojas não participantes, que serão identificadas no balcão de trocas.

Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Nas drogarias, será válido para efeito de troca, apenas produtos de higiene pessoal e perfumaria. O regulamento completo da promoção estará disponível nas dependências das lojas participantes e nos postos de trocas do São Luis Shopping Center.

Não será aceita a apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão. O shopping reserva-se ao direito de não aceitar essas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidados para efeito de novas trocas de participação nesta promoção.

É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

Ficam vetadas as participações de pessoas jurídicas, diretores e funcionários do São Luis Shopping Center, diretores e funcionários de empresas terceirizadas, proprietários, sócios e funcionários das lojas aderentes, bem como das empresas envolvidas na promoção, ou seja, agência de publicidade e fornecedores.

  • – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

“Qual o Shopping que te faz compartilhar os melhores momentos?”

  • – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 15/05/2019 19:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 24/04/2019 09:00 a 15/05/2019 16:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AVENIDA EUCLIDES FIGUEIREDO NÚMERO: 1000 COMPLEMENTO: SHOPPING BAIRRO: CALHAU

MUNICÍPIO: São Luís UF: MA CEP: 65076-820

LOCAL DA APURAÇÃO: PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO SÃO LUIS SHOPPING NO PISO 2.

PRÊMIOS

           1        Vale-Compras no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, em mercadorias a escolha do contemplado, nas lojas aderentes, exceto os produtos vetados pelo Artigo 10 do Decreto 70.951/72.

  • – PREMIAÇÃO TOTAL:    20.000,00
  • – FORMA DE APURAÇÃO:

Após cada data e horário determinado para colocação do cupom nas urnas, as mesmas serão lacradas e serão recolhidas pela promotora, e os cupons serão colocados em um único recipiente no local da apuração em cada data, para que seja retirado aleatória e manualmente, por uma pessoa presente no local em cada data, tantas quantas inscrições se fizerem necessárias, até que o cupom esteja devidamente preenchido com resposta correta à pergunta, para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio.

  • – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Ficam vetadas as participações de pessoas jurídicas, diretores e funcionários do São Luis Shopping Center, diretores e funcionários de empresas terceirizadas, proprietários, sócios e funcionários das lojas aderentes, bem como das empresas envolvidas na promoção, ou seja, agência de publicidade e fornecedores.

  • – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O prêmio ofertado nesta promoção será exibido nos materiais de comunicação da promoção e, nas mídias sociais, podendo fazer divulgação em TVs, Rádios, Jornais e no site www.saoluisshopping.com.br.

13 –  ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O prêmio ofertado nesta promoção será entregue ao contemplado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da apuração, nas dependências do São Luis Shopping Center, sem qualquer ônus. “Caso o ganhador seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor”.

14 –  DISPOSIÇÕES GERAIS:

O São Luis Administradora de Shopping Center Ltda., reserva o direito de fazer uso do nome, imagem e voz do contemplado, em todos os meios de comunicação (TV, rádio, impressos, etc) e em todo o território nacional, na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus para a promotora, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após do encerramento da promoção.

O contemplado será comunicado através de telefonema ou telegrama pela equipe de marketing do São Luis Administradora de Shopping Center Ltda, no ato ou até o 1º dia útil subsequente à respectiva apuração.

O ato de colocar o cupom na urna para a participação desta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste e serve como declaração de que o participante, ou seu responsável não tem qualquer impedimento legal que o impossibilite de receber o prêmio, sendo que os casos omissos e as dúvidas porventura nele suscitadas serão solucionados pela empresa promotora, cuja decisão será submetida à consideração da SECAP ME. Qualquer reclamação do consumidor deverá ser efetuada ao PROCON de São Luis/MA.

Fica, desde já, eleito o Fórum Central da Comarca dos participantes, para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada.

15 –  TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção ‘Consulta Pública da Promoção Comercial’, no endereço https://scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 06.002385/2019.

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